Fundamentos para a Compreensão de Um Novo Código Comercial Brasileiro

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“O tema que se propõe a destrinçar está no âmago do direito comercial: qual a melhor configuração possível para o direito positivo que molda as relações entre empresas?
O pressuposto dessa indagação é que o direito estatal desempenha várias funções na economia moderna. A primeira é a implementação de políticas públicas, muitas vezes para subjugar determinismos econômicos. Sabe-se que o mercado produz efeitos autodestrutíveis que devem ser combatidos pelo Direito, como a destruição do meio ambiente, a exploração indevida dos consumidores, o abuso da posição dominante etc.
O direito comercial há de abandonar seu viés excessivamente privatista, cuidadosamente desenhado por sua historiografia, e assumir que não se presta a incensar o interesse das empresas, isoladamente considerado.’’
Descrição

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Link Autor: Giovani Ribeiro Rodrigues Alves

Isbn: 978-85-93741-04-3

Editora: Processo

Assunto: Comercial

Edição: 1ª Edição

Ano: 2017

Pág: 196

Formato: 14 x 21 Brochura

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