Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas

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A capacidade civil sempre esteve intimamente ligada ao discernimento, isto é, à possibilidade de entender e querer. A noção de discernimento era concebida em escalas, de modo que aquele que o possuísse por completo seria plenamente capaz, enquanto aquele que tivesse o discernimento reduzido seria relativamente incapaz e aquele completamente despido de discernimento seria absolutamente incapaz. O discernimento, ou a capacidade de compreensão e análise, provém de uma característica da condição humana, se não a mais importante, a que melhor define a nossa espécie: a racionalidade. Quando há discernimento, há autonomia para decidir o que se quer.
Descrição

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Link Organizadora: Joyceane Bezerra de Menezes

ISBN: 9788571479531

Editora: Processo

Acabamento: Brochura

Número de Páginas: 923

Formato: 16 x 23

Idioma: Português

 

Edição: 1

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